| Título: | A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios tribunais de contas |
| Autor(es): | Copola, Gina |
| Data de publicação: | 05-2011 |
| Resumo: | Comenta o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, a Súmula vinculante n. 3 do Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar estadual n. 709 de São Paulo acerca do direito de ampla defesa nos tribunais de contas. |
| Assuntos: | Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Tribunal de contas, Brasil |
| Fonte: | COPOLA, Gina. A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios tribunais de contas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38115>. Acesso em: 1 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38115 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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