TítuloJulgamento da Lei da ficha limpa
Autor(es)Neves, Angela Cignachi Baeta
Data de publicação05-2011
ResumoTrata da apreciação da Lei da ficha limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a constitucionalidade e para a segurança jurídica.
AssuntosEleição, legislação, Brasil
Elegibilidade, aspectos constitucionais, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteNEVES, Angela Cignachi Baeta. Julgamento da Lei da ficha limpa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38118>. Acesso em: 1 jun. 2011.
TipoArtigo
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