| Título: | As agências reguladoras e os princípios constitucionais |
| Autor(es): | Souto, Marcos Juruena Villela |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Examina as agências reguladoras em face dos princípios constitucionais à luz dos quais têm surgido diversas discussões nos planos acadêmico e judicial, apresenta seus conflitos, potencias ou efetivos, com os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da eficiência, da segurança jurídica, do devido processo legal, da legitimidade, da legalidade e da separação de poderes. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil Princípio constitucional, Brasil Poder regulamentar, Brasil Regulação econômica, Brasil |
| Fonte: | SOUTO, Marcos Juruena Villela. As agências reguladoras e os princípios constitucionais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 15, n. 58, p. 220-234, jan./mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38122 |
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