| Título: | Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional |
| Autor(es): | Sbrogio'Galia, Susana |
| Data de publicação: | 05-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre mutações constitucionais por interpretação e por atos administrativos, relaciona discricionariedade administrativa com as mutações constitucionais e com a negativa de aplicação da lei considerada inconstitucional. |
| Assuntos: | Ato administrativo, Brasil Discricionariedade, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | SBROGIO'GALIA, Susana. Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38124>. Acesso em: 27 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38124 |
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