| Título: | Agências reguladoras : regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva |
| Autor(es): | Santos, Enoque Ribeiro dos |
| Data de publicação: | 02-2005 |
| Resumo: | Aborda duas questões extremamente atuais e intricadas: o regime jurídico de contratação de pessoal e a responsabilidade objetiva ou subjetiva pelos atos das agências reguladoras, quando resultem em danos a usuários ou terceiros. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Agência reguladora, aspectos jurídicos, Brasil Agência reguladora, regime jurídico, Brasil Contrato de trabalho, Brasil Administração pública, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Agências reguladoras: regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva. Síntese Trabalhista, v. 16, n. 188, p. 8-15, fev. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38125 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Agência_reguladora _regime_jurídico.pdf | 72.47 kB | Visualizar |
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