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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNamba, Edison Tetsuzo
dc.date.issued2000-12
dc.identifier.citationNAMBA, Edison Tetsuzo. A suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuário. Revista de direito do consumidor, n. 36, p. 130-153, out./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38194
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a possibilidade ou não da suspensão do serviço, de fornecimento de água, luz ou telefone, pela concessionária quando ocorre inadimplemento no pagamento das prestações. O tema é controverso na doutrina e jurisprudência, daí sua importância. Diferencia taxa e tarifa e define o que é serviço público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectServiços públicos, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de fornecimento, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectTarifa, Brasilpt_BR
dc.subjectTaxas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito do consumidor, suspensão de serviços públicospt_BR
dc.subject.otherInadimplência
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherDireito das relações de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titleA suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuário.pdf129.85 kBPDFVisualizar

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