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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinheiro, Claudia Travipitta
dc.date.issued2001
dc.identifier.citationPINHEIRO, Claudia Travipitta. A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário à luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade. Revista de Direito do Consumidor, v. 10, n. 40, p. 62-75, 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38199
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExplica que parte dos serviços públicos passou a ser desenvolvida em moldes empresariais e com o fim de lucro, alterando significativamente as características da prestação de serviços. Apresenta algumas soluções para o problema prático do chamado “corte” de fornecimento nos serviços públicos em virtude de inadimplemento, a fim de restabelecer o equilíbrio e a segurança dessas relações, equacionando os interesses econômicos dos prestadores e a proteção do usuário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectServiços públicos, interrupção, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito do consumidor, suspensão de serviços públicospt_BR
dc.subject.otherInadimplência
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherDireito das relações de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titleA suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A SUSPENSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO.pdf86.53 kBPDFVisualizar

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