| Título: | A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade |
| Autor(es): | Pinheiro, Claudia Travipitta |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Explica que parte dos serviços públicos passou a ser desenvolvida em moldes empresariais e com o fim de lucro, alterando significativamente as características da prestação de serviços. Apresenta algumas soluções para o problema prático do chamado “corte” de fornecimento nos serviços públicos em virtude de inadimplemento, a fim de restabelecer o equilíbrio e a segurança dessas relações, equacionando os interesses econômicos dos prestadores e a proteção do usuário. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Serviços públicos, interrupção, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasil Inadimplemento, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil |
| Fonte: | PINHEIRO, Claudia Travipitta. A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário à luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade. Revista de Direito do Consumidor, v. 10, n. 40, p. 62-75, 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38199 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A SUSPENSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO.pdf | 86.53 kB | Visualizar |
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