TítuloNem todo aborto é criminoso
Autor(es)Gomes, Luiz Flávio
Data de publicação2004
ResumoExplica que o atual Código Penal brasileiro permite aborto quando há risco concreto para a gestante ou quando a gravidez resulta de um estupro. Afirma que o Código ainda é conservador em relação ao aborto e que isso se deve a influência de setores religiosos sobre o legislador.
AssuntosAborto, Brasil
Defeito congênito, Brasil
Gravidez, interrupção, Brasil
Crimes contra a vida, aspectos jurídicos, Brasil
FonteRevista Jurídica Consulex, v. 8, n. 191, p. 36-37, dez. 2004.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38217
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