Título: | Nem todo aborto é criminoso |
Autor(es): | Gomes, Luiz Flávio |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | Explica que o atual Código Penal brasileiro permite aborto quando há risco concreto para a gestante ou quando a gravidez resulta de um estupro. Afirma que o Código ainda é conservador em relação ao aborto e que isso se deve a influência de setores religiosos sobre o legislador. |
Assuntos: | Aborto, Brasil Defeito congênito, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Crimes contra a vida, aspectos jurídicos, Brasil |
Fonte: | Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 191, p. 36-37, dez. 2004. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38217 |
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