| Título: | Agências reguladoras |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Aborda o surgimento das agências reguladoras, que decorre da redução da função executiva do Estado no campo dos serviços públicos de infra-estrutura, o que requer o fortalecimento das funções de regulação e fiscalização. Descreve as principais funções das agências reguladoras e explica como atuam. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Poder regulamentar, Brasil Regulação jurídica, Brasil |
| Fonte: | AGÊNCIAS reguladoras. Brasília: Senado Federal - Gabinete do Senador Eduardo Siqueira Campos, [2004?]. |
| Tipo: | Outros |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38223 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Agências_reguladoras.pdf | 38.34 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: