Título: | Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência |
Autor(es): | Ferreira Júnior, Celso Rodrigues |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Explica que dentre as várias classificações feitas em relação aos bens, uma das mais usuais é aquela que leva em consideração a sua titularidade para distingui-los entre bens públicos e privados, sendo públicos os bens pertencentes a uma pessoa jurídica de direito público interno e os privados seriam todos os demais, pertencentes aos particulares. Aborda a alienação, penhora e prescritibilidade de bens das estatais e sua falência. |
Assuntos: | Empresa pública Bens públicos, regime jurídico Alienação de bens Intervenção do Estado na economia Administração pública |
Fonte: | SOUTO, Marcos Juruena Villela (Coord.). Direito Administrativo Empresarial, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38234 |
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