| Título: | Tipicidade material, aborto e anencefalia |
| Autor(es): | Busato, Paulo César |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Analisa a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, que admitiu a realização de interrupção de gestação de anencéfalo, o que gerou polêmica, trazendo implicações jurídicas, morais, sociológicas e de diversas outras ordens. Comenta a aflição psicológica a que a gestante que constata que gera um anencéfalo é submetida, e se a vedação da interrupção da gestação de um anencéfalo efetivamente constitui uma ofensa grave a um bem jurídico importante para o desenvolvimento de um indivíduo na sociedade. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Aborto, responsabilidade penal, Brasil Defeito congênito, Brasil Crime contra a vida, doutrinas e controvérsias, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Nascituro, deformidade, Brasil |
| Fonte: | BUSATO, Paulo César. Tipicidade material, aborto e anencefalia. Revista de Estudos Criminas, v. 6, n. 16, p. 127-145, 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38239 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Tipicidade material, aborto e anencefalia.pdf | 125.18 kB | Visualizar |
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