TítuloDa falta de efetividade à judicialização excessiva : direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
Autor(es)Barroso, Luís Roberto
Data de publicação2007
2014
ResumoAborda o caráter dicotômico (ineficiente e excessivo) do Poder Judiciário no fornecimento gratuito de documentos. Propõe parâmetros que justificam e legitimam a atuação judicial deste serviço para o cumprimento constitucional da promoção à saúde pública.
NotasTrabalho desenvolvido por solicitação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O presente estudo baseou-se em pesquisa e debates desenvolvidos no âmbito do Instituto Idéias, dos quais participaram os Professores Ana Paula de Barcellos e Cláudio Pereira de Souza Neto.
AssuntosPoder Judiciário
Função jurisdicional
Saúde pública
Medicamento, distribuição
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), legislação
EditoraFórum
Plenum
Fonte- Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 46, nov. 2007.
- Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 1, p. 25-50, mar. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38245
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