Da falta de efetividade à judicialização excessiva : direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barroso, Luís Roberto	-
dc.date.issued	2007	-
dc.date.issued	2009	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	- Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 46, nov. 2007.	pt_BR
dc.identifier.citation	- ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 7-19, fev. 2009.	-
dc.identifier.citation	- Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 1, p. 25-50, mar. 2014.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38245	-
dc.description	Trabalho desenvolvido por solicitação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O presente estudo baseou-se em pesquisa e debates desenvolvidos no âmbito do Instituto Idéias, dos quais participaram os Professores Ana Paula de Barcellos e Cláudio Pereira de Souza Neto.	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda o caráter dicotômico (ineficiente e excessivo) do Poder Judiciário no fornecimento gratuito de documentos. Propõe parâmetros que justificam e legitimam a atuação judicial deste serviço para o cumprimento constitucional da promoção à saúde pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	-
dc.publisher	COAD	-
dc.publisher	Plenum	-
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Saúde pública	pt_BR
dc.subject	Medicamento, distribuição	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), legislação	-
dc.subject.other	Atividade jurisdicional	-
dc.subject.other	Droga lícita	-
dc.subject.other	Remédio	-
dc.subject.other	SUS	-
dc.title	Da falta de efetividade à judicialização excessiva : direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
falta_efetividade_judicializacao_barroso_FORUM.pdf	709.44 kB	PDF	Visualizar
falta_efetividade_judicializacao_barroso_COAD.pdf	175.8 kB	PDF	Visualizar
falta_efetividade_judicializacao_barroso_PLENUM.pdf	683.81 kB	PDF	Visualizar

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