| Título: | Da falta de efetividade à judicialização excessiva : direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial |
| Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
| Data de publicação: | 2007 2009 2014 |
| Resumo: | Aborda o caráter dicotômico (ineficiente e excessivo) do Poder Judiciário no fornecimento gratuito de documentos. Propõe parâmetros que justificam e legitimam a atuação judicial deste serviço para o cumprimento constitucional da promoção à saúde pública. |
| Notas: | Trabalho desenvolvido por solicitação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O presente estudo baseou-se em pesquisa e debates desenvolvidos no âmbito do Instituto Idéias, dos quais participaram os Professores Ana Paula de Barcellos e Cláudio Pereira de Souza Neto. |
| Assuntos: | Poder Judiciário Função jurisdicional Saúde pública Medicamento, distribuição Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), legislação |
| Editora: | Fórum COAD Plenum |
| Fonte: | - Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 46, nov. 2007. - ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 7-19, fev. 2009. - Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 1, p. 25-50, mar. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38245 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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