| Título: | Contrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91 |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Oliveira, Adilson José de Passos, Carolina Pagani |
| Data de publicação: | 10-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre qual o recolhimento previdenciário devido a pessoal contratado por meio de convênio para confecção de mudas, abordando os dispostos na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Comodato, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Trabalhador temporário, Brasil Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991] Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; PASSOS, Carolina Pagani. Contrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38305>. Acesso em: 6 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38305 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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