| Título: | Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Paiva, Danniele Beatriz de Vieira, Virginia Kirchmeyer |
| Data de publicação: | 10-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer que versa sobre a forma legal para proceder à desapropriação de área rural, de 1.697.737m2 de extensão, a fim de construir uma quadra para prática de esportes, atendendo às reivindicações de moradores da zona rural. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Propriedade rural, Brasil Desapropriação por interesse social, legislação, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil Indenização, Brasil Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)] Brasil. [Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962] Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; PAIVA, Danniele Beatriz de; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Desapropriação rural pelo município. Possibilidade em razão de utilidade pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320>. Acesso em: 6 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38320 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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