| Título: | Loteamento. Necessidade de verificar sua compatibilidade com a legislação urbanística. IPTU. Cobrança regular em zona urbana. Necessária verificação. Isenção. Renúncia de receita |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Vieira, Virginia Kirchmeyer |
| Data de publicação: | 04-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a necessidade de se verificar a compatibilidade de loteamento urbano com a legislação urbanística, especialmente em relação à cobrança de IPTU. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Loteamento urbano, Brasil Parcelamento do solo, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasil Isenção tributária, Brasil Receita, renúncia, Brasil Município, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Loteamento. Necessidade de verificar sua compatibilidade com a legislação urbanística. IPTU. Cobrança regular em zona urbana. Necessária verificação. Isenção. Renúncia de receita. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38326>. Acesso em: 7 jun.2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38326 |
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