TítuloObrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
Autor(es)Carvalho, Paulo de Barros
Data de publicação05-2008
ResumoDiscorre sobre a linguagem do direito constituindo a realidade jurídica e o seu uso como instrumento de ordenação das condutas. Trata do instituto da obrigação no direito tributário, comentando o uso de crédito, débito e obrigação tributária, comparando essa obrigação com a contida no direito administrativo-financeiro e com os respectivos deveres instrumentais.
AssuntosObrigação tributária, Brasil
Direito tributário, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Débito fiscal, Brasil
Terminologia jurídica
Linguística
FonteCARVALHO, Paulo de Barros. Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38327>. Acesso em: 30 maio 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38327
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