| Título: | Ministério Público de Contas : da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competência |
| Autor(es): | Pareja, Evelyn Freire de Carvalho Langaro |
| Data de publicação: | 05-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre o surgimento, a função e competência do Ministério público de Contas, relaciona-o com o Ministério Público Estadual. Comenta a comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos praticados pelos agentes públicos. |
| Assuntos: | Ministério público estadual, competência, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil Ministério público (processo penal), Brasil Improbidade administrativa, Brasil Ilícito penal, Brasil |
| Fonte: | PAREJA, Evelyn Freire de Carvalho Langaro. Ministério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38330>. Acesso em: 27 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38330 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ministerio_publico_contas_pareja.pdf | 680.55 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: