| Título: | Patrimônio do município |
| Autor(es): | Braz, Petrônio |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Conceitua Fazenda Pública Municipal, patrimônio do Município, aquisição e alienação de bens públicos municipais, concessão de uso, tratando sobre essas e outras questões relativas ao patrimônio municipal. |
| Assuntos: | Prefeitura, responsabilidade tributária Município, responsabilidade tributária Crime contra a administração pública |
| Fonte: | Direito municipal na constituição. São Paulo: JH Mizuno, 2006, p. 127-151. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38359 |
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| Patrimômio do município.pdf | 94.71 kB | Visualizar |
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