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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Juarez
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationFREITAS, Juarez. Parcerias público-privadas (PPPs) : características, regulação e princípios. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38398>. Acesso em: 9 jun. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38398
dc.description.abstractApresenta as características, a regulação e os princípios constitucionais das PPPs no modelo normativo brasileiro. Elenca as características nucleares dos contratos de PPPs a partir do advento da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.subject.otherPPP
dc.titleParcerias público-privadas (PPPs) : características, regulação e princípiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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