| Título: | Parcerias público-privadas (PPPs) : características, regulação e princípios |
| Autor(es): | Freitas, Juarez |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Apresenta as características, a regulação e os princípios constitucionais das PPPs no modelo normativo brasileiro. Elenca as características nucleares dos contratos de PPPs a partir do advento da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Serviços públicos, Brasil Prestação de serviços, Brasil Contratação de obras e serviços, Brasil |
| Fonte: | FREITAS, Juarez. Parcerias público-privadas (PPPs) : características, regulação e princípios. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38398>. Acesso em: 9 jun. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38398 |
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