| Título: | Projeto de lei complementar que altera o Código tributário municipal. Retificações recomendáveis |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Vieira, Karina Magalhães Castro |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre projeto de lei complementar que altera o Código tributário municipal, consoante as disposições presentes na Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Código tributário, alteração, Brasil Projeto de lei complementar, Brasil Imposto sobre serviços (ISS), cobrança, Brasil Brasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003] Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; VIEIRA, Karina Magalhães Castro. Projeto de lei complementar que altera o Código tributário municipal. Retificações recomendáveis. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38427>. Acesso em: 8 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38427 |
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