| Título: | Limitações constitucionais ao poder de tributar |
| Autor(es): | Baleeiro, Aliomar |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) B183l 8.ed. STJ00089360 |
| Assuntos: | Direito tributário, Brasil Parafiscalidade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Princípio da anualidade, Brasil Princípio da anterioridade, Brasil Imunidade tributária, Brasil Magistrado, impostos, Brasil Imposto de renda, alíquota, direito comparado, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Capacidade contributiva, direito comparado Empréstimo compulsório, Brasil |
| Editora: | Forense |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38444 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Limitacoes_Constitucionais_Poder_8.ed.pdf | 2.53 MB | Visualizar |
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