| Título: | A experiência brasileira nas concessões de serviço público |
| Autor(es): | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Discorre sobre o surgimento e a evolução da concessão de serviços públicos, disciplinada pela Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, apresentando seu conceito e suas características, bem como a sua relação com as parcerias público-privadas (PPPs) disciplinadas pela Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Serviços públicos, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995] |
| Fonte: | GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A experiência brasileira nas concessões de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38544>. Acesso em: 14 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38544 |
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