| Título: | Contribuição dos atuais servidores inativos |
| Autor(es): | Martinez, Wladimir Novaes |
| Data de publicação: | 11-2004 |
| Resumo: | O 4º artigo da Emenda Constitucional nº 41/03 diz que os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação da Ementa, bem como os alcançados pelo disposto no seu artigo 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o artigo 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Analisa a clientela dos destinatários, os benefícios incluídos, a alíquota de contribuição e o destino da contribuição. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária Contribuição previdenciária, Brasil Servidor público, aposentadoria, impostos, Brasil Direito adquirido, Brasil Irredutibilidade, Brasil |
| Fonte: | MARTINEZ, Wladimir Novais. Contribuição dos atuais servidores inativos. Revista do Advogado, v. 24, n. 80, p. 83-89, nov. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38548 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Contribuição_atuais_servidores_inativos.pdf | 98.06 kB | Visualizar |
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