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dc.contributor.authorMenezes, Natália Amitrano Vargas de-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMENEZES. Natália Anitrano Vargas de. Benefícios previdenciários do servidor público. Revista da Administração Municipal – IBAM, v. 51, n. 258, p. 69-73, 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38553-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractQuestiona se as parcelas denominadas insalubridade, periculosidade e adicional noturno devem sofrer descontos de contribuição previdenciária. Analisa se incide desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação percebida pelo exercício de cargo em comissão e se os servidores que recebem exclusivamente os valores referentes ao cargo em comissão que ocupam devem contribuir para o sistema previdenciário municipal e se o desconto ocorreria sobre o valor do cargo comissionado ou do salário efetivo com vantagens fixas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de serviço noturno, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de periculosidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAdicional por salário noturno-
dc.subject.otherAdicional salarial noturno-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleBenefícios previdenciários do servidor públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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