| Título: | Benefícios previdenciários do servidor público |
| Autor(es): | Menezes, Natália Amitrano Vargas de |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Questiona se as parcelas denominadas insalubridade, periculosidade e adicional noturno devem sofrer descontos de contribuição previdenciária. Analisa se incide desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação percebida pelo exercício de cargo em comissão e se os servidores que recebem exclusivamente os valores referentes ao cargo em comissão que ocupam devem contribuir para o sistema previdenciário municipal e se o desconto ocorreria sobre o valor do cargo comissionado ou do salário efetivo com vantagens fixas. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Benefício previdenciário, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Adicional de serviço noturno, Brasil Adicional de periculosidade, Brasil Adicional de insalubridade, Brasil |
| Fonte: | MENEZES. Natália Anitrano Vargas de. Benefícios previdenciários do servidor público. Revista da Administração Municipal – IBAM, v. 51, n. 258, p. 69-73, 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38553 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Benefícios_Previdenciários_Servidor_Público.pdf | 48.82 kB | Visualizar |
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