| Título: | Cobrança compulsória da CPMF |
| Autor(es): | Abrão, Carlos Henrique |
| Data de publicação: | 04-2001 |
| Resumo: | Afirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira perdeu o caráter de transitoriedade, pela facilidade do mecanismo de cobrança e a implementação de regras voltadas para a contabilidade pública. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Fato gerador, Brasil Direito de defesa, Brasil Receita pública, competência, Brasil Operação financeira, Brasil |
| Fonte: | ABRÃO, Carlos Henrique. Cobrança compulsória da CPMF. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 9, n. 37, p. 79-83, mar/abr. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38589 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Cobrança compulsória da CPMF.pdf | 39.55 kB | Visualizar |
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