| Título: | Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 03-2006 |
| Resumo: | Trata de parecer sobre o crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Direito autoral, Brasil Pessoa física, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Parecer |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas: inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38606>. Acesso em: 16 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38606 |
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