| Título: | Emenda constitucional nº 37/02 : ainda o tormento tributário denominado CPMF |
| Autor(es): | Ferreira Sobrinho, José Wilson |
| Data de publicação: | 08-2002 |
| Resumo: | Afirma que existe uma produção que agride a Constituição Federal em nome de um autêntico fiscalismo, tomando como exemplo a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, uma vez que obtém seguidamente uma sobrevida normativa que causa uma perplexidade, além de gerar a impetração de inúmeros mandados de segurança. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Princípio da anterioridade, natureza fiscal, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Retroatividade das leis, vigência, Brasil |
| Fonte: | FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Emenda constitucional nº 37/02: ainda o tormento tributário denominado CPMF. Repertório de Jurisprudência IOB: tributário, constitucional e administrativo, n. 16, p. 640-638, 2. quiz. Ago. 2002 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38611 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Emenda constitucional nº 37-02 - ainda o tormento tributário denominado cpmf -.pdf | 40.63 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: