| Título: | Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07 |
| Autor(es): | Freitas, Jayme Walmer de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Explica que a Constituição Federal em seu art. 5º, introduziu no ordenamento jurídico o crime hediondo, considerando crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça de anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Disponível também na Revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 105-114, jan./abr. 2007 |
| Assuntos: | Crime hediondo, Brasil Regime penitenciário, Brasil Liberdade provisória, Brasil Pena, Brasil |
| Fonte: | FREITAS, Jayme Walmer de. Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07. Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 16, p. 79-90, jul./ago. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38623 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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