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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Jayme Walmer de-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationFREITAS, Jayme Walmer de. Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07. Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 16, p. 79-90, jul./ago. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38623-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.descriptionDisponível também na Revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 105-114, jan./abr. 2007-
dc.description.abstractExplica que a Constituição Federal em seu art. 5º, introduziu no ordenamento jurídico o crime hediondo, considerando crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça de anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCrime hediondo, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrimes hediondospt_BR
dc.subject.otherLiberdade sob caução-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.titleCrimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Crimes_Hediondos_Uma_Visão_Global.pdf77.25 kBPDFVisualizar

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