TítuloCPMF: aspectos legais e econômicos
Autor(es)Soares, Paulo Brasil Dill
Data de publicação02-2000
ResumoAborda a Contribuição Provisória sobre Movimentação Monetária. Conceitua e classifica tributo. Apresenta o histórico da IPMF e da CPMF, casos de não incidência e de alíquota reduzida a zero. Analisa os efeitos da CPMF na previdência social e a destinação da CPMF.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosImpostos, Brasil
Tributo, análise, Brasil
Receita tributária, Brasil
Medida provisória, Brasil
FonteSOARES, Paulo Brasil Dill. CPMF: aspectos legais e econômicos. Revista Forense, v. 96, n. 349, p. 139-147, jan./fev. 2000.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38625
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