| Título: | Autoincriminação e obrigação tributária: aplicações no Direito Tributário do direito a não se autoincriminar |
| Autor(es): | Krebs, Pedro |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:35 K92a STJ00085439 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Sanção administrativa Obrigação tributária Autoincriminação Princípio jurídico |
| Editora: | Livraria do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38647 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Autoincriminacao_Obrigacao_Tributaria.pdf | 113.52 kB | Visualizar |
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