Título: | As reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondos |
Autor(es): | Lopes, Jair Leonardo |
Data de publicação: | 04-2006 |
Resumo: | Apresenta que o Supremo Tribunal Federal, pelo voto da maioria de seus ministros, declarou inconstitucional o § 1° do art. 2° da Lei n° 8.072, que proibia a progressão no cumprimento da pena dos chamados "crimes hediondos". A decisão suscitou comentários apressados, não só de alguns operadores do Direito, mas, também, de pessoas despreparadas para tratar do assunto, inclusive como matéria jornalística, fazendo-se retórica demagógica, reiterativa da equivocada posição da mídia, que ainda parece supor possa a violência ser contida por leis penais cada vez mais drásticas. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Crime hediondo, Brasil Execução (processo penal), Brasil Tratamento de preso, Brasil Preso, comportamento, Brasil |
Fonte: | LOPES, Jair Leonardo. As reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondos. Boletim IBCCRIM, v. 13, n. 161, p. 6-8, abr. 2006. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38666 |
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