TítuloAs reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondos
Autor(es)Lopes, Jair Leonardo
Data de publicação04-2006
ResumoApresenta que o Supremo Tribunal Federal, pelo voto da maioria de seus ministros, declarou inconstitucional o § 1° do art. 2° da Lei n° 8.072, que proibia a progressão no cumprimento da pena dos chamados "crimes hediondos". A decisão suscitou comentários apressados, não só de alguns operadores do Direito, mas, também, de pessoas despreparadas para tratar do assunto, inclusive como matéria jornalística, fazendo-se retórica demagógica, reiterativa da equivocada posição da mídia, que ainda parece supor possa a violência ser contida por leis penais cada vez mais drásticas.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosCrime hediondo, Brasil
Execução (processo penal), Brasil
Tratamento de preso, Brasil
Preso, comportamento, Brasil
FonteLOPES, Jair Leonardo. As reações à decisão do STF sobre a progressão nos crimes hediondos. Boletim IBCCRIM, v. 13, n. 161, p. 6-8, abr. 2006.
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38666
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