| Título: | A nova reforma da previdência funcional introduzida pelas emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005 |
| Autor(es): | Dias, Eduardo Rocha Macêdo, José Leandro Monteiro de |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Apresenta, de maneira sistemática, as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 no regime de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Analisa os requisitos para a concessão das aposentadorias e as regras permanentes aplicáveis aos servidores que ingressarem no serviço público após a Emenda Constitucional. |
| Assuntos: | Direito previdenciário Servidor público, aposentadoria Reforma previdenciária Previdência social |
| Fonte: | Nova previdência social do servidor público: de acordo com a emenda constitucional 47/2005. 2.ed. São Paulo: Método, 2006. cap. 4, p. 113-198. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38671 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Nova_Reforma_Previdência_Funcional.pdf | 455.63 kB | Visualizar |
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