| Título: | A Emenda Constitucional n. 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público |
| Autor(es): | Martins, Sérgio Pinto |
| Data de publicação: | 11-2004 |
| Resumo: | Explica que a Emenda Constitucional nº 41/03 estabelece a reforma previdenciária no setor público e que apenas um item trata do Regime Geral de Previdência Social, que é direcionado aos segurados da área privada, elevando o teto das aposentadorias e pensões, mas alterou os direitos previdenciários do servidor público para pior. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Servidor público, pensões, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Reajustamento salarial, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Sérgio Pinto. A Emenda constitucional n. 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público. Revista do Advogado, v. 24, n. 80, nov. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38673 |
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