Título: | Crimes hediondos e similares : constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diverso |
Autor(es): | Batisti, Leonir |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Analisa as leis que tratam dos crimes hediondos, analisando principalmente a presumível incompatibilidade entre as Leis 8.072/90 e 9.455/97 e outras regras do direito penal ou processual penal. Examina à luz da constitucionalidade e legalidade, o tratamento dado aos crimes hediondos, à tortura, ao tráfico de entorpecentes e ao terrorismo. |
Assuntos: | Crime hediondo, aspectos constitucionais Crime de tortura, legislação Entorpecente, legislação Crime inafiançável, aspectos constitucionais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 91, n. 799, p. 448-460, maio 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38676 |
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