TítuloCrimes hediondos e similares : constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diverso
Autor(es)Batisti, Leonir
Data de publicação2002
ResumoAnalisa as leis que tratam dos crimes hediondos, analisando principalmente a presumível incompatibilidade entre as Leis 8.072/90 e 9.455/97 e outras regras do direito penal ou processual penal. Examina à luz da constitucionalidade e legalidade, o tratamento dado aos crimes hediondos, à tortura, ao tráfico de entorpecentes e ao terrorismo.
AssuntosCrime hediondo, aspectos constitucionais
Crime de tortura, legislação
Entorpecente, legislação
Crime inafiançável, aspectos constitucionais
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 91, n. 799, p. 448-460, maio 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38676
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