Título: | Sistema previdenciário dos servidores públicos |
Autor(es): | Modesto, Paulo |
Data de publicação: | 04-2006 |
Resumo: | Afirma que o regime dos servidores públicos sempre foi tratado como uma matéria dedicada quase que exclusivamente ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo, pois os previdencialistas não se dedicavam a olhar essa matéria. Explica que com a Emenda Constitucional nº 20/98, a 41/03 e a 47/05, essa matéria ganhou uma dimensão e uma complexidade muito maior. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil |
Fonte: | MODESTO, Paulo. Sistema previdenciário dos servidores públicos. Boletim de Direito Municipal, [S.l.]: v. 22, n. 4, p. 253-260, abr. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38681 |
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