| Título: | A CPMF e a quebra do sigilo bancário |
| Autor(es): | Denari, Zelmo |
| Data de publicação: | 02-2003 |
| Resumo: | Aborda a CPMF, sua criação, e sua instituição, inicialmente com duração de treze meses, e a arrecadação seria repassada para o Fundo Nacional de Saúde, sem interveniência dos contribuintes e dos pressurosos agentes fiscais, é apurado, retido e recolhido aos cofres públicos pelo próprio sistema bancário. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), fiscalização, Brasil Sigilo bancário, Brasil Código tributário, Brasil |
| Fonte: | DENARI, Zelmo. A CPMF e a quebra do sigilo bancário. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 89, p. 116-121, fev. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38698 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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