Título: | CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar |
Autor(es): | Ferreira Sobrinho, José Wilson |
Data de publicação: | 02-2001 |
Resumo: | Informa que vários contribuintes tem ingressado com mandado de segurança individual, com pedido de concessão de liminar, a fim de se correrem do pagamento de valores relativos a multa e juros de mora, incidentes sobre o valor total da retenção efetivada a título de adimplemento da CPMF. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Multa fiscal, pagamento, Brasil Medida liminar, decisão judicial, Brasil |
Fonte: | FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. CPMF: não reconhecimento em razão da concessão de liminar. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 4, p. 111, 2. quinz. fev. 2001 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38703 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
CPMF - não reconhecimento em razão da concessão de liminar.pdf | 24.34 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: