| Título: | CPMF : um imposto permanente com roupagem de contribuição |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 11-2007 |
| Resumo: | Apresenta a origem da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sua utilização. Analisa a natureza da CPMF e afirma ser mais um instrumento de coerção na atividade fiscalizadora da Receita Federal do Brasil. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Imposto, alíquota, Brasil Impostos, cobrança, responsabilidade tributária, Brasil Medida liminar, revogação, Brasil Contribuição social, Brasil |
| Fonte: | HARADA, Kiyoshi. CPMF: um imposto permanente com roupagem de contribuição. Revista Jurídica Consulex, v. 11, n. 206, p. 36-38, nov. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38711 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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