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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMileski, Helio Saul
dc.date.issued1999-06
dc.identifier.citationMILESKI, Helio Saul. O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional nº 20/98. Interesse Público, v.1, n. 2, p. 59-76, abr./jun. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38719
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExplica que a Emenda Constitucional nº 20 concretiza um dos objetivos básicos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que manifestava a necessidade de serem produzidas profundas modificações constitucionais, atingindo todo o sistema previdenciário social, envolvendo os servidores públicos e os trabalhadores urbanos e rurais. Estuda o sistema de previdência destinado ao servidor público, enfatizando os principais pontos que orientam a reforma previdenciária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectServidor público, aposentadoria, história, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleO regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional n. 20/98pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Regime_previdenciário_servidor_público.pdf101.39 kBPDFVisualizar

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