| Título: | O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional n. 20/98 |
| Autor(es): | Mileski, Helio Saul |
| Data de publicação: | 06-1999 |
| Resumo: | Explica que a Emenda Constitucional nº 20 concretiza um dos objetivos básicos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que manifestava a necessidade de serem produzidas profundas modificações constitucionais, atingindo todo o sistema previdenciário social, envolvendo os servidores públicos e os trabalhadores urbanos e rurais. Estuda o sistema de previdência destinado ao servidor público, enfatizando os principais pontos que orientam a reforma previdenciária. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Servidor público, aposentadoria, história, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Direito adquirido, Brasil |
| Fonte: | MILESKI, Helio Saul. O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional nº 20/98. Interesse Público, v.1, n. 2, p. 59-76, abr./jun. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38719 |
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