| Título: | Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004 |
| Autor(es): | Ibrahim, Fábio Zambitte Tavares, Marcelo Leonardo Vieira, Marco André Ramos |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Explica que existem dois sistemas previdenciários no Brasil, um destinado aos servidores com vínculo efetivo com a Administração e mantido pelas entidades federativas, intitulado de Regime Próprio de Previdência Social, e outro instituído em benefício dos trabalhadores da iniciativa privada, gerido por uma autarquia federal, o Instituto Nacional de Seguro Social denominado Regime Geral de Previdência Social, ambos administrados pelo Estado. Comenta os principais aspectos das alterações causadas pela EC nº 41/2003 e suas implicações. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Direito adquirido, Brasil Contribuição previdenciária, aposentadoria, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil |
| Fonte: | IBRAHIM, Fábio Zambitte et al. Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004. 3.ed. Niterói: Impetus, 2005. (Série jurídica). |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38731 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Comentários_reforma_previdência_EC n. 41-2003.pdf | 45.15 kB | Visualizar |
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