Título: | A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 |
Autor(es): | Pierdoná, Zélia Luiza |
Data de publicação: | 06-2001 |
Resumo: | Explica que a previdência social é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores, no entanto é um direito que exige uma contrapartida por parte dos segurados, uma vez que eles precisam contribuir para que possam fazer jus aos benefícios. Os trabalhadores estarão vinculados à previdência, no regime geral ou específico. Os regimes específicos destinam-se aos servidores públicos e o regime geral, administrado pelo INSS, destina-se aos trabalhadores em geral. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Contribuição previdenciária, Brasil Previdência social, Brasil Segurança jurídica, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
Fonte: | PIERDONÁ, Zélia Luiza. A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional nº 20/98. Boletim dos Procuradores da República, v. 6, n. 38, p. 19-26, jun. 2001. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38736 |
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