TítuloCrimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade
Autor(es)Dotti, René Ariel
Data de publicação09-2006
ResumoAborda o sentido e o valor da jurisprudência, as barreiras contra a livre convicção judicial. Trata da política criminal, seus conceitos e objetivos, as instâncias formais e materiais na luta contra o crime e os métodos de controle da criminalidade. Analisa o sistema penal brasileiro, as missões do direito penal, os sistema positivo penal e a inflação legislativa. Examina a lei dos crimes hediondos, o tratamento penal e processual mais grave.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosCrime hediondo, Brasil
Pena privativa de liberdade, Brasil
Execução (processo penal), Brasil
FonteDOTTI, René Ariel. Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 851, p. 403-416, set. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38747
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