| Título: | Contribuição previdenciária do servidor público : pontos polêmicos da EC 41 |
| Autor(es): | Borges, José Cassiano Reis, Maria Lucia Américo dos |
| Data de publicação: | 06-2004 |
| Resumo: | Explica que as Emendas Constitucionais nº 42, endereçada à reforma do sistema tributário, e a nº 41, direcionada a mais uma tentativa de reforma da previdência, foram aprovadas após forte pressão exercida pelo Poder Executivo sobre o Congresso Nacional. Abordar pontos polêmicos da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, no tocante a algumas regras aplicáveis à remuneração dos servidores públicos, e esclarecer o entendimento de Administração tributária. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Agente público, vencimentos, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Função pública, Brasil |
| Fonte: | BORGES, José Cassiano; REIS, Maria Lucia Américo dos. Contribuição previdenciária do servidor público: pontos polêmicos da EC 41. Revista Dialética de Direito tributário, n. 105, p. 55-63, jun. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38759 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Contribuição_previdenciária_servidor_público.pdf | 84.04 kB | Visualizar |
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